O crescimento do número de feminicídios e o alto índice de descumprimento de medidas protetivas expõem gargalos críticos no combate à violência contra a mulher no Brasil. Dados da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) revelam que 90% das vítimas de feminicídio não possuíam medidas protetivas contra seus agressores no momento do crime. O cenário é agravado por estatísticas nacionais e regionais: enquanto Goiás registrou um aumento de 6% nos feminicídios, o Brasil atingiu o recorde de quatro mulheres mortas por dia em razão do gênero.
Para a especialista Ana Carolina Fleury, que atua na defesa dos direitos femininos, o problema não reside na legislação em si, mas em sua execução. “A medida protetiva é um instrumento essencial e salva vidas, mas há graves falhas na fiscalização, integração entre polícia e Judiciário e tempo de resposta ao descumprimento. Ela é eficaz, mas se torna frágil quando o Estado não reage com firmeza diante da violação”, analisa.
Barreiras para a denúncia e impunidade
A 11ª Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, do DataSenado, indica que mais de 60% das mulheres não solicitam medidas protetivas e, entre as que o fazem, quase metade relata que elas são descumpridas. A sensação de que não haverá punição é o segundo motivo mais frequente para a ausência de denúncias.
Fleury destaca que a percepção de impunidade tem fundamentos práticos: “A legislação do Brasil é avançada, mas falta capacitação continuada de policiais e magistrados e enfrentamento consistente do machismo estrutural. Não basta punir depois que ocorre o pior. É preciso prevenir, proteger e responsabilizar de forma efetiva”, critica a especialista.
Normalização da violência e novos desafios
A subnotificação também é alimentada por um fenômeno cultural de normalização do controle e da humilhação. Embora 3,5 milhões de mulheres declarem ter sofrido violência doméstica, esse número salta para 25 milhões quando os tipos de agressão são detalhados. Segundo Fleury, muitas vítimas não nomeiam as agressões como tais devido ao silêncio imposto e à sobrecarga.
Além das violências física e psicológica, a especialista alerta para formas menos óbvias de agressão, como a violência vicária, em que o agressor atinge os filhos para ferir a mãe, e a violência digital. Com o avanço da Inteligência Artificial, manipulações de imagem e perseguições virtuais tornam-se ameaças crescentes. “O ambiente virtual é uma extensão da vida real, então a proteção também precisa ser”, ressalta Fleury, defendendo a atualização legislativa e a educação digital da população.
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