Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por envolvimento na tentativa de abalar a democracia brasileira e subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Os dados foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à trama golpista, até meados de dezembro de 2025, e ainda podem ser atualizados. Ao todo, após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF.
As denúncias foram organizadas em três grandes grupos: incitadores, executores e quatro núcleos centrais que, segundo a acusação, deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após a derrota eleitoral, em afronta ao Estado Democrático de Direito.
Núcleos da trama golpista
Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos principais, a Primeira Turma do STF condenou 29 réus à prisão, com apenas duas absolvições por falta de provas. Foram absolvidos o general Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, do Núcleo 2.
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, já tiveram execução das penas. Os demais núcleos seguem em fase de recursos.
As condenações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para julgar os casos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.
O Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi julgado. O réu reside nos Estados Unidos, e não há previsão para análise do caso.
Condenações de destaque
No Núcleo 1, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Também foram sentenciados nomes centrais do antigo governo, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid recebeu pena de dois anos em regime aberto, com garantia de liberdade em razão do acordo de delação premiada.
Nos demais núcleos, as penas variam de um ano e onze meses a 26 anos de prisão, envolvendo militares da ativa e da reserva, policiais federais e ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro.
Foragidos e extradições
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena. O pedido de extradição já está em tramitação, e, em razão da condenação, ele perdeu o mandato de deputado federal.
Além disso, cerca de 60 condenados permanecem foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas. Também há pedidos de extradição em andamento contra esse grupo.
Incitadores e executores
A maior parte das condenações envolve incitadores e executores diretos dos atos golpistas. Nesse grupo, foram registradas 810 condenações, sendo 395 por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, e 415 por crimes considerados mais leves, como incitação ao crime e associação criminosa.
Entre os casos de maior repercussão está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
Acordos e indenizações
O STF também já homologou mais de 560 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), firmados com investigados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, mas não participaram diretamente da depredação. Os beneficiados devem prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, ficar proibidos de usar redes sociais e participar de um curso sobre democracia e Estado de Direito.
Todos os condenados, independentemente do grupo, deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público.
Inelegibilidade e perda de cargos
Como consequência das condenações, os réus estão inelegíveis por oito anos. Militares também poderão perder o oficialato em ações na Justiça Militar, enquanto servidores públicos civis devem perder os cargos estatutários.
Três anos após o 8 de janeiro, o STF consolida o maior julgamento da história recente do país relacionado à defesa da democracia, com centenas de condenações e processos ainda em andamento.
Quem são os condenados
Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
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