Pelo menos 400 mil condutores com situação irregular no Estado começaram a ser notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) por débitos referentes a multas não pagas. A ação inédita e positiva passou a inscrever proprietários de aproximadamente 1,58 milhão de veículos na dívida ativa visando recuperar cerca de R$ 55 milhões reminiscentesdedívidas comlicenciamento de veículos. No total, donos de 1,58 milhão de veículos serão notificados.
A inscrição de devedores do Detran na dívida ativa pode atingir todos osinadimplentes juntos ao órgão, que representam cerca de 43% da frota estadual. Atualmente, estão registrados3,67 milhões de veículos no Estado.Entre os inadimplentes, 86% (1,3 milhão) deixaram de pagar licenciamentos, cujo valor é de R$ 212,69 cada. Neste caso, a dívida total chega a R$ 270 milhões e o Detranestima arrecadar cerca de 20% (R$ 55 milhões).
Segundo o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a iniciativa é importante para educar os condutores que trafegam em situação irregular, além de regularizar casos de inadimplência junto à autarquia. “O novo processo funcionará também como uma medida de recadastramento dafrota estadual. Vamos identificar quem ainda é proprietário ou não dos veículos e regularizar a situação de cada um”, diz.
A autarquia informou a ação inédita passará a ser permanente. A cobrança está respaldada em uma lei estadual proposta pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e aprovada pela Assembleia em 2012. Em virtude de dificuldades operacionais naquele ano, a medida só pode ser iniciada agora com a implantação de um sistema de informática específico para a dívida ativa, operacionalizado pelo departamento de Recuperação de Receitas do Detran.
De acordo com as regras estabelecidas, os devedores são notificados e têm 30 dias para apresentaremsuas defesas antes que os débitossejam de fato inscritos na dívida ativa. Formuláriose instruções serão disponibilizados no site do Detran, assim como uma ferramenta de consulta de débitos paracondutores.
