30 de julho é data limite para contemplados da Minha Casa Minha Vida entregarem documentos

Os sortados no da Minha Casa Minha vida – Faixa I, têm até o dia 30 de julho para entregar a documentação exigida pelo programa referente às unidades habitacionais no Conjunto Vera Cruz e Jardim Cerrado X.

De acordo com o titular da Seplanh, Sebastião Juruna, de 1.240 sorteados, apenas 225 entregaram a documentação na Superintendência de Habitação da pasta. “O prazo é longo, mas nós alertamos para que essas pessoas não deixem para última hora. Às vezes ocorrem erros na entrega e se for em cima do prazo final, esses beneficiados poderão correr o risco de perder a moradia por falta de comprovação”, explica. 

“Temos a preocupação com alguns detalhes, como por exemplo, há mães que não tem a documentação dos filhos por motivo de perda e ainda não fizeram uma nova, sendo que essa é uma exigência. Então, se a pessoa deixar para última hora é possível que esses documentos não estejam prontos. Nós seguimos as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa, por isso, estamos alertando”, ressalta Juruna. 

Juruna destaca que o atendimento está sendo realizado por meio de distribuição de senhas. “Optamos pelas senhas por uma questão organizacional. São 20 senhas por dia, mas, a partir do dia 2 de maio serão 30. Queremos atingir 100% da documentação antes do prazo, mas precisamos da cooperação dos sorteados”, afirma. 

Novas regras do Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida sofreu alterações por meio da Portaria 96 do Ministério das Cidades, de 30 de março de 2016. As mudanças foram feitas nos requisitos de enquadramento dos beneficiários e participação financeira dos mesmos, além de valor de subvenção econômica. “Para ser mais claro, a renda que era de R$1.600 passou para R$1.800 e o valor das prestações, que era 10% da renda dessas pessoas, saltou para 25%. Ou seja, aumentou a renda e a participação financeira dos beneficiários do programa. É importante esclarecer que esses sorteados permanecerão nas regras antigas”, esclarece. 

O sorteio ocorreu no dia 23 de abril no auditório do Centro Pastoral Dom Fernando. 

Documentação exigida (original e 3 cópias)

• 1 – Identidade (RG);
• 2. CPF;
• 3. Título de Eleitor;
• 4. Carteira de Trabalho;
• 5. Comprovante de Estado Civil: -Se solteiro (a): certidão de nascimento; -Se em união estável: declaração de União Estável; -Se casado (a): certidão de casamento; -Se viúvo (a): certidão de casamento e certidão de óbito; -Se divorciado (a): certidão de casamento com averbação de divórcio; -Se separado (a): Separação de corpus; Observação: Se casado ou união estável trazer a documentação completa do companheiro (a);
• 6. Possuir filhos: Menores de 18 anos: certidão de nascimento; Maiores de 18 anos: CPF, RG, Título de Eleitor;
• 7. Pessoa com Deficiência: Laudo médico com número CID ou benefício de prestação continuada (permanente);
• 8. Se pensionista, aposentado ou recebendo auxílio doença: extrato do Inss (atual);
• 9. Se participa de algum programa social: cartão e extrato do benefício (atual);
• 10. Contrato de locações (caso não possua comprovante de endereço no nome);
• 11. Comprovante de endereço (atual) no nome do titular: água, energia, telefone, correspondência bancária, carnê de comércio local ou matrícula dos filhos menores;
• 12. Comprovante de que reside no município de Goiânia há pelo menos cinco (05) anos em nome do titular: água, energia ou telefone, histórico escolar de ensino médio ou fundamental, contrato de aluguel com autenticação em cartório;
• 13. Se pagar aluguel: Recibo de pagamento de aluguel – contrato de aluguel;
• 14. NIS ( Número de Identificação Social) – Feito junto À SEMAS ou ao CRAS;