Em julgamento iniciado nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as alegações iniciais de outros seis acusados de envolvimento na trama golpista entre 2022 e 2023 que estão sendo julgados, seguindo o ministro relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros descartaram mais uma vez impedimento de atuação de ministros e do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Também descartaram problemas na celebração do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, no acesso às provas ou no processamento do caso pela Primeira Turma.
Assim como no julgamento da denúncia do núcleo central, apenas a preliminar de competência do Supremo não foi unânime. O ministro Luiz Fux manteve posição de que o julgamento deveria ocorrer nas instâncias inferiores e, no STF, pelo plenário completo.
Núcleo 2 da trama golpista
A turma de ministros analisa a denúncia da PGR contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado contra a chapa vencedora das eleições de 2022, formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Os réus que poderão responder à ação penal no Supremo são:
- Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça),
- Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência),
- Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência),
- Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça),
- Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência),
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Se forem tornados réus, responderão por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes exibe vídeos da violência e cobra reflexão de quem pede anistia
Durante a tarde, Moraes estava proferindo seu voto sobre o mérito da denúncia. O relator foi incisivo e usou vídeos dos atos antidemocráticos para ilustrar a violência empregada no âmbito das manifestações estimuladas na época. “Não se pode dizer que a denúncia é inepta”, observou.
O ministro apontou que a denúncia “traz provas autônomas, independentes e robustas”. Além disso, ele defendeu que a denúncia foi clara e coerente, com dados comprováveis e “a materialidade dos delitos foi verificada em mais de 200 denúncias”.
Na exibição dos vídeos, ele relembrou o nível da violência praticada, com cenas de vários automóveis incendiados, foguetes lançados contra os agentes de segurança, invasão dos prédios e faixas com pedidos de intervenção militar (proibido pela Constituição Brasileira). Mostrou ainda as cenas de agressão e o depoimento da militar Marcela da Silva Pinno, violentamente arrancada de um cavalo e arrastada enquanto era agredida. A intenção do ministro foi dar um recado ao movimento que está pedindo anistia aos golpistas, minimizando os atos de janeiro de 2023, como se fossem praticados por pessoas pacatas.
“Nenhuma imagem mostra alguma senhora pacífica com a Bíblia na mão. Somente as milícias digitais estão espalhando vídeos montados para dar essa ideia”, citou. Em mais de uma oportunidade ele citou “mentiras das milícias digitais que tentam convencer de que tudo foi um passeio no parque. Não foi. Foi tudo muito violento”, frisou o ministro durante o julgamento.
Ministro faz apelo
Além de apontar que havia pessoas feridas enquanto outras pediam intervenção das Forças Armadas, Moraes fez um apelo para uma reflexão geral sobre os atos antidemocráticos e o contexto político-eleitoral em que ocorreram.
“Se fosse na sua casa, se um grupo armado, organizado, entrasse e destruísse tudo para fazer o seu vizinho assumir sua casa, com violência, destruição e bombas, você pediria anistia a essas pessoas? Porque a tentativa de quebra do estado democrático de direito é defendida? Pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso na república que elegeu democraticamente seus líderes”.
Ele ainda reforçou que as imagens serão sempre apresentadas “para que as pessoas de boa-fé não esqueçam a gravidade dos atos das pessoas de má-fé”.
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