Em comunicado de página inteira publicado nas edições desta quinta-feira (12/10) dos jornais de circulação diária de Goiânia, o Governo de Goiás apresentou, em detalhes, a execução orçamentária das obras de infraestrutura da Saúde em execução com recursos da receita da privatização da Celg Distribuição. A nota apresenta o Documento de Empenho e o Relatório de Execução, com os valores já pagos, empenhados e a faturar das obras da Secretaria de Estado da Saúde, realizadas pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) (leia abaixo a íntegra da nota).

A relação de obras de infraestrutura social e econômica a serem executadas com os recursos da privatização da Celg Distribuição consta de Decreto Numerado assinado pelo governador Marconi Perillo publicado em março deste ano.

nota governo goias jornal o popular 12 10 2017Da relação constam obras prioritárias de rodovias, aeródromos e unidades hospitalares incluídas em abri no Programa Goiás na Frente. Os R$ 850 milhões da receita da privatização da companhia de energia compõem o orçamento público estadual do programa, no valor total de R$ 6 bilhões, com execução programada para 2017 e 2018.

"Diante das informações e notícias equivocadas acerca da aplicação dos recursos públicos oriundos da receita da privatização da Celg Distribuição, o Governo de Goiás vem esclarecer que em momento algum as obras da Saúde incluídas na relação de prioridades dos investimentos com a receita da privatização foram excluídas da execução orçamentária", afirma o comunicado.

"Comprovam isso o Documento de Empenho e o Relatório de Execução de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob a responsabilidade, respectivamente, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)", afirma o texto.

O comunicado diz ainda que "o Documento de Empenho da Segplan mostra que as Obras da Secretaria da Saúde têm saldo empenhado total, até o momento, de R$ 192.184.577,08, dos quais já foram pagos R$ 77.785.515,08" e que "o Relatório de Execução de Obras da Agetop mostra, por sua vez, que dos R$ 288.731.817,64 em investimentos programados para as obras prioritárias, já foram pagos R$ 89.908.010,93. Segundo a nota, o extrato do relatório mostra que "foram faturados e ainda não pagos R$ 8.955.914,78, e restam a faturar R$ 189.867.891,83".

Diferente do que foi publicado pelo jornal O Popular, a nota diz ainda que "o Governo de Goiás não registrou nenhuma manifestação ou protesto de qualquer prefeito do Estado como resultado dos equívocos de apresentação das informações sobre a edição dos decretos". O texto observa que "os prefeitos são sabedores do compromisso desta administração com a Saúde Pública Estadual, evidenciada pela excelência do atendimento de nossas 17 unidades hospitalares, mesmo padrão que será implantado nos Credeqs, nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e nos Hospitais Regionais em Construção com recursos da privatização da Celg Distribuição".

A administração estadual concluiu o comunicado afirmando que "lamenta o equívoco das informações veiculadas e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos".

Abaixo, a íntegra do Comunicado do Governo de Goiás publicado nesta quinta-feira, 12 de outubro, com o último Decreto Numerado sobre a aplicação dos recursos, o Documento de Empenho da Secretaria de Estado de Gestão Planejamento e o Relatório de Execução de Obras da Agetop:

COMUNICADO DO GOVERNO DE GOIÁS

Diante das informações e notícias equivocadas acerca da aplicação dos recursos públicos oriundos da receita da privatização da Celg Distribuição, o Governo de Goiás vem esclarecer que:
1 – Em momento algum as obras da Saúde incluídas na relação de prioridades dos investimentos com a receita da privatização foram excluídas da execução orçamentária. Comprovam isso o Documento de Empenho e o Relatório de Execução de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob a responsabilidade, respectivamente, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
2 – O Documento de Empenho da Segplan mostra que as Obras da Secretaria da Saúde têm saldo empenhado total, até o momento, de R$ 192.184.577,85, dos quais já foram pagos R$ 77.785.515,08.
3 – O Relatório de Execução de Obras da Agetop mostra, por sua vez, que dos R$ 288.731.817,54 em investimentos programados para as obras prioritárias, já foram pagos R$ 89.908.010,93; foram faturados e ainda não pagos R$ 8.955.914,78, e restam a faturar R$ 189.867.891,83. Portanto, os recursos oriundos da privatização da Celg D são perfeitamente suficientes para a conclusão dessas obras.
4 – O Governo de Goiás não registrou nenhuma manifestação ou protesto de qualquer prefeito do Estado como resultado dos equívocos de apresentação das informações sobre a edição dos decretos. Os prefeitos são sabedores do compromisso desta administração com a Saúde Pública Estadual, evidenciada pela excelência do atendimento de nossas 17 unidades hospitalares, mesmo padrão que será implantado nos Credeqs, nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e nos Hospitais Regionais em Construção com recursos da privatização da Celg Distribuição.
5 – Para que não restem dúvidas e para mais uma vez reafirmar seu compromisso histórico e cidadão com a Saúde Pública Estadual, o Governo de Goiás publicou, na edição da última terça-feira, 10 de outubro de 2017, o Decreto Numerado 9.066, que detalha e clarifica os valores da receita da privatização da Celg D a serem aplicados nas obras da SES, executadas pela Agetop.
6 – O Governo de Goiás lamenta o equívoco das informações veiculadas e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Goiânia (GO), 12 de outubro de 2017.GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

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