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Discussão sobre recriação de cargos movimentou sessão na Assembleia (Foto: Samuel Straioto)
assembleia legislativa
No final de 2016 houve uma reforma administrativa. Na ocasião foram cortados 1.335 cargos. Agora o governo estadual resolveu recriar 800 cargos comissionados, sendo 102 vagas ao Gabinete Militar, que cuida da segurança dos palácios, do governador Marconi Perillo e do vice José Eliton, outras 150 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e 548 para o atendimento em unidades do Vapt-Vupt. Após a recriação dos cargos, a base governista foi pressionada, justamente no momento em que se discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

A recriação ocorreu por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo, Francisco de Oliveira (PSDB). Na ocasião estava sendo analisado projeto relativo a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás. No dia 16 deste mês, ele pediu vista da matéria, enquanto estava em tramitação na Comissão Mista. Ele apresentou voto separado, incluindo em três artigos a recriação de cargos. O projeto foi aprovado com as alterações ainda no dia 16. A segunda votação ocorreu no dia 21 e a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB), três dias depois

Questionado se há alguma incoerência já que a recriação de cargos ocorre justamente no momento em que está sendo discutida a PEC do Teto de Gastos, o líder do governo justifica que não. Para ele foi uma ação necessária

“Fez se uma reforma administrativa onde se ouviu uma consultoria. Houve cortes de comissionados. Depois na prática, entendeu que esta consultoria técnica não atendeu os interesses dos Estado. Teve reuniões internas no governo. Os secretários mostraram as falhas, em que os Vapt Vupts estavam tendo déficit de funcionários, o Detran tinha déficit de funcionários. Não é incoerência. Nós estamos falando de uma acréscimo na folha de R$ 1,5 milhão/ mês na folha de pagamento, quando nós estamos discutindo a PEC que trará economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão”, argumentou.

O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, José Nelto, não descarta a possibilidade de ir à justiça para barrar a recriação dos cargos comissionados. “Assim é esse Governo, que não tem coragem de extinguir cargos e sim criar mais Comissionados, mas tem coragem de acabar com a data-base e com quinquênios dos servidores. Não vamos deixar barato, o Governo será responsabilizado civilmente, pois vamos entrar na justiça e no Ministério Público, para acabar com essa falta de respeito com o povo goiano”, declarou.

Outros deputados de oposição também se manifestaram contra a recriação de cargos. Poucos deputados da base subiram à tribuna para fazer defesa.

PEC do Teto de Gastos

Enquanto as atenções estavam voltadas para a recriação de cargos, servidores públicos pressionavam os deputados para que recuassem em pontos da Proposta de Emenda Constitucional relativa ao Teto de Gastos. O relator da matéria, Gustavo Sebba (PSDB), prometeu fazer o papel de conciliação entre governo e servidores, mas não garantiu que haverá flexibilização do texto original enviado pelo Executivo.

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