O banco Safra de Nova York pagará US$ 10 milhões (mais de R$ 32,7 mi) aos cofres públicos de São Paulo como parte de um acordo para evitar ações judiciais pela movimentação de recursos que teriam sido desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf.

A indenização foi anunciada nesta quarta-feira (1º) após acordo entre o banco Safra, o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo. As informações são da Agência Brasil.

A maior parte do montante será destinada à prefeitura, que receberá US$ 9 milhões para construção e reformas de creches. O governo do Estado ficará com US$ 400 mil, que vão cobrir despesas decorrentes do processo. Além disso, US$ 400 mil irão para o Fundo Estadual de Perícias e US$ 200 mil para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Esse é o quarto acordo firmado entre a Promotoria e instituições financeiras usadas por Maluf para enviar ao exterior cerca de US$ 400 milhões retirados dos cofres públicos da capital paulista. As indenizações acertadas somam US$ 55 milhões.

"Esse acordo resolve uma questão que poderia durar 20 anos, se a gente tivesse que propor uma ação contra o banco", ressaltou o promotor Silvio Marques. Com o pagamento, o banco, assim como as outras instituições financeiras, está livre de possíveis ações judiciais por ter sido usado para lavar dinheiro.

Ao todo, o Ministério Público estima que Maluf desviou quase US$ 400 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do túnel Ayrton Senna.

As duas ações propostas contra o ex-prefeito e atual deputado federal pelo PP pedem que Maluf e sua família paguem US$ 1,7 bilhão, entre ressarcimento e indenizações pelos danos causados.

Além das contas da família, o promotor Silvio Marques disse que as contas da empresa Eucatex foram usadas para trazer de volta ao Brasil cerca de US$ 90 milhões. De acordo com o promotor, outra parte do dinheiro ainda teria sido usada para financiar campanhas eleitorais de Maluf.

Condenação

No último dia 10, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, por 4 votos a 1, a condenação de Maluf a sete anos e nove meses de prisão, infielmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação do deputado por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS. As investigações arrastaram-se por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal sem necessidade do aval de seus pares, bastando ato decisório da Mesa Diretora da Câmara, uma vez que ficaria impossibilitado de comparecer às sessões da Casa.

Defesa

Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que irá recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão.

Ele alega que mesmo o crime de lavagem de dinheiro está prescrito, pois as movimentações mais recentes que levaram à condenação do deputado não foram feitas por ele, mas pelo próprio banco, conforme afirmam documentos obtidos pela defesa junto ao Deutsche Bank nas Ilhas Jersey.

"O ministro Marco Aurélio [do STF] aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. Com isso, abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o pleno onde a defesa acredita que teremos êxito", diz a nota do advogado. (Folhapress)

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