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Ilustração / Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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No começo de dezembro, hackers vazaram os dados cadastrais de 17.908 pessoas, incluindo CPF, RG, endereço e data de nascimento, dizendo que foram retirados do site do Netshoes.

O vazamento não continha informações sigilosas, como número de cartão de crédito ou senhas, mas pode servir para orquestrar golpes e spam com base no endereço dos clientes.

Em nota, a empresa nega que tenha havido uma invasão aos seus sistemas. A Netshoes entrou com um pedido na Justiça para tirar do ar o conteúdo das planilhas, o que foi acatado.

"A companhia reforça que tais dados não incluem informações bancárias, de cartões de crédito, ou senhas de acesso, e reitera o compromisso com a segurança de seus ambientes tecnológicos, a fim de garantir a proteção das informações de sua base de consumidores", diz a Netshoes.

O banco de dados também pode ser cruzado com outras bases que contenham informações mais críticas, tornando possível a identificação de dados sigilosos dos clientes, diz o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves.

"O Netshoes é responsável pelos dados de seus clientes, e pode ser processado por danos morais e materiais caso aconteça alguma fraude", afirma Gonçalves.

O Marco Civil da Internet, de 2014, determina que empresas não podem fornecer dados a terceiros sem autorização. "Mas poucos entram na Justiça para pedir indenizações em casos assim", diz o advogado.

Advogados e ativistas pleiteiam a aprovação de uma lei que defina o que são "dados pessoais" e introduza punições específicas para casos como esse. Há um projeto de lei de proteção de dados de 2012 que tramita na Câmara dos Deputados.

Bancos de dados com endereços e telefones são usados com frequência no telemarketing. Em outubro, a Folha de S.Paulo teve acesso a um CD com dados de mais de 28 milhões de brasileiros, vendido por até R$ 200 no centro de São Paulo.

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