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Samuel Straioto

 

Iris sofreu nova derrota no projeto do Refis (Foto: Samuel Straioto)
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Por 24 votos favoráveis e sete contrários, foi acolhida emenda substitutiva ao projeto de lei que concede anistia de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (ITU). Entre as principais alterações, por exemplo, é em relação a concessão da anistia de multa e perdão dos juros até 100% para pagamentos à vista ou parcelado. O parcelamento máximo será não mais de 60 meses mas em até 40 parcelas.

De acordo com o vereador Lucas Kitão (PSL), No caso de pagamento à vista, os benefícios fiscais serão de 100% se valor for de até R$ 10 mil. Débitos acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil, descontos de 80%, e débitos acima de R$ 50 mil (60% de desconto). No caso do débito superar os R$ 500 mil só terá benefício fiscal se pagar à vista. Se parcelar, não haverá descontos de juros e multas.

Dra Cristina (PSDB), explicou que a emenda substitutiva visa penalizar o mau pagador e fazer justiça fiscal, além de corrigir distorções que haviam no projeto. "Não podemos continuar beneficiando o grande contribuinte, que não paga seus impostos e ainda é beneficiado com perdão de juros e mora. O projeto original, por sinal, só beneficiava o mau pagador. Nossa emenda vai corrigir esse erro, pois vai promover justiça fiscal", declarou em entrevista Dra Cristina.

Como a emenda substitutiva foi acolhida em plenário, o projeto novamente retorna para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria chegou à Câmara ainda em fevereiro e a tendência é que ainda demore a ter um desfecho. Alguns vereadores que se declaram componentes da base do prefeito Iris Rezende, se mostraram indignados com o Paço Municipal. Eles entendem que falta comunicação.

“Apoio o Refis, sou da base do prefeito Iris, falo isso de forma escancarada. Agora o que está faltando e isso é uma crítica construtiva é uma comunicação do Paço com a Câmara, nenhum vereador recebeu sequer um sentimento que se precisa aprovar rápido. O meu pensamento é que no mínimo precisa ter comunicação, está ficando difícil até mesmo para os vereadores que querem ajudar o prefeito”, reclamou Vinicius Cirqueira (PROS).

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