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Samuel Straioto

 

LEIA NO DG AZUL Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que promove o refinanciamento de dívidas relativas a impostos como: ISS, IPTU e ITU. A expectativa do secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco é que o projeto será aprovado até o próximo mês e que o programa seja executado ainda neste semestre.

“Nós estamos preparando o programa, preparando os entes envolvidos. O projeto está na Câmara. Depois que a Câmara aprovar teremos 60 dias para que o contribuinte possa aderir ao projeto. Concessão de anistia de multas e juros das dívidas inerentes ao ISS, ao IPTU e inclusive em relação ao que está parcelado ou ajuizado. Toda dívida vencida até 20 de fevereiro de 2017. Com certeza penso que até 15 de abril a Câmara deverá aprovar este projeto”, explicou Oseias Pacheco.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Sabrina Garcez (PMB), informou que o projeto ainda está na Procuradoria da Casa. Ela disse que tem sido procurada por vereadores para mudar pontos do projeto.

Ela faz a ressalva de que é importante que o refinanciamento não beneficie contribuintes que constantemente se aproveitam dos programas de parcelamentos, por exemplo, especuladores imobiliários, enquanto pequenos contribuintes fazem grandes esforços para pagar os impostos em dia.

“Nós temos que discutir muito esta questão do Refis, porque apesar de em um primeiro momento significar aumento de receita, pode a longo prazo significar renúncia de juros e multas, temos que verificar quem vai ser beneficiado. Tenho certeza que o projeto será alterado. Não pode beneficiar quem fica fazendo especulação imobiliária na cidade”, destacou Sabrina Garcêz.

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