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Colunista

Altair Tavares

 

As 18 recomendações da Comissão Especial da Câmara Municipal de Goiânia que investigou o transporte coletivo da região metropolitana tem pontos realizáveis, mas, outros inalcançáveis. As conclusões sugerem quem seja ampliado o investimento no sistema, mas as prefeituras não têm caixa para isso e o governo de Goiás já investe no subsídio às tarifas do Eixo Anhanguera e no Passe Livre Estudantil. Falta convencer muitos atores do sistema para o atendimento ao que pede o relatório.

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onibus_foto_consorcio_rmtc.jpgUma das medidas é a realização de uma auditoria no contrato de concessão do transporte coletivo (Consolidado como uma Parceria Público-Privada) para a análise da realidade financeira. O fato, certamente, atende ao interesse das empresas do segmento que denunciam, há mais de dois anos que têm prejuízos na operação do sistema. Mas, quem vai pagar o serviço? O presidente do SET (Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo), Décio Caetano, já confirmou que as empresas aceitam patrocinar a auditoria independente. Eles sabem qual será o resultado.

Outra medida polêmica é a “desoneração da tarifa dos ônus de financiamento das viagens de longa distância”, pois cria um saldo de uma conta que, o relatório não deixa claro, não tem quem vai pagá-la. Ou, pelo menos, quais os responsáveis por ela. A proposta de criação de um Fundo Metropolitano de Transporte Coletivo pode ser a saída com a contribuição do Estado de Goiás e das prefeituras municipais, proporcional à participação de cada um no sistema, claro. Mas, a proposta não é realizável, no curto prazo, pois os prefeitos estão correndo de novas despesas e a situação, para eles, é cômoda em relação aos custos do transporte coletivo.

Outra sugestão que não agrada aos prefeitos, certamente, é a definição da responsabilidade para a construção e manutenção os abrigos dos pontos de ônibus na região metropolitana. Mais uma vez, a Câmara de Goiânia recomenda que os prefeitos assumam responsabilidades financeiras e, de novo, tocam no aumento de custos para os cofres municipais. A recomendação é correta, pois não tem sentido o usuário do transporte coletivo arcar com esta despesa da infraestrutura urbana que ele já paga nos IPTU e no ITU.

Entre as recomendações, a mais coerente é a fusão da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A ideia, já analisada aqui, é coerente com a concentração de esforços e fortalecimento de um órgão único de gestão do sistema. A existência da segunda entidade, que só serve para aprovar o aumento da tarifa do ônibus, já perdeu o sentido há muito tempo.

As recomendações, apesar de lançar muitas dúvidas, sobre o custo delas e quem vai arcar com as despesas, contém um mixto de coerências e necessidades reais do transporte coletivo de Goiânia e região. O relatório merece ser observado e debatido entre os prefeitos e o governo de Goiás. Este, aliás, fato que só acontecerá por pressão social. Por enquanto, principalmente, dos prefeitos, percebe-se um olhar de paisagem como se o assunto não fosse com eles. Efetivamente, o trabalho da comissão não terminou com a apresentação do relatório. Ele está apenas começando.

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