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Altair Tavares

 

ana carla e marconi perilloOs deputados da base aliada ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), receberam os termos do pacote de medidas econômicas e financeiras do governo de Goiás, em reunião, nesta quinta, 8. Fontes consultadas saíram surpresas com a dose aplicada nas várias medidas, principalmente em relação aos servidores públicos. 

O novo Regime Fiscal consiste em limitar a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016 acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) verificada para o mesmo ano, o que for menor. Para os exercícios posteriores, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da RCL verificada para o mesmo ano, o que for menor.

O pacote faz parte de acordo do governo goiano com o presidente Michel Temer que foi negociado para o pagamento das multas e juros da repatriação e para acesso a empréstimos. Foi exigência do Governo Federal que os estados adotem medidas de contenção de despesas e para o ajuste fiscal. Como representante do Fórum Brasil Central de governador, Perillo foi um os protagonistas nas negociações e, agora, tem que dar o exemplo.

“É insustentável”, disse a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que está de saída do cargo, ao comentar a situação da folha de pagamento que consome 78% da receita líquida do governo de Goiás. “A situação impõe medidas duras”, disse ela. Nos bastidores, aliados de Perillo atribuem 70% do pacote como ideias originárias da área da fazenda do governo goiano.

Fontes ligadas aos deputados detalharam algumas medidas que vão chegar ao Poder Legislativo para aprovação, com urgência. São elas:

-       Comissionados: Redução de 20% no volume de comissionados do Estado de Goiás;

-       Contribuição para o Fundo de Previdência: Aumento de 11% para 14,25% da contribuição descontada nos salários de todos os servidores públicos para o custeio de suas aposentadorias.

-       Reajuste de salários congelados: O congelamento valerá por 10 anos e os reajustes salariais só acontecerão se a receita do Estado permitir. A medida vale para todos os poderes e tribunais;

-       Promoções: Suspensão de todas as promoções na estrutura do Estado, exceto dos Policiais Militares que será limitada a uma vez por ano;

-       Incentivos fiscais: Criação de uma contribuição de 15% que será paga pelas empresas que têm incentivos fiscais pelo Produzir para um fundo que será criado para a infraestrutura e lojística (Fundo de Estabilização Fiscal);

-       Suspensão do REFIS: O Estado de Goiás não fará nenhuma promoção de renegociações ou desconto do tipo REFIS por 10 anos. Muitas empresas se acostumaram com a repetição anual e estariam atrasando impostos, propositalmente, enquanto aguardam o parcelamento das dívidas;

-       Corte de diárias: Para viagens, os servidores do Estado de Goiás terão corte de 30% no valor das diárias.

 

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