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Aumento na contribuição previdenciária será contestada na Justiça por sindicatos

Escrito por Altair Tavares - Publicado em .

ForumdosServidoresAumento de 11% para 13,25% na contribuição previdenciária será discutido na Justiça entre os Sindicatos de Servidores e o governo de Marconi Perillo.

A decisão de contestar judicialmente o aumento da previdência dos funcionários públicos do Estado de Goiás foi tomada na serxta, 11. Em encontro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), o Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos do Estado de Goiás deliberou por recorrer à Justiça com o objetivo de barrar o que eles classificaram como “Lei do Confisco”.
A lei foi provada pela Assembleia Legislativa na última sessão do ano de 2012 e responsável pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária patronal e regime referente a servidores ativos e inativos do Estado.
Na ação a ser proposta, o funcionalismo público estadual alegará a inconstitucionalidade da Lei, apresentando também cálculos atuariais para demonstrar que não há necessidade de incremento na alíquota de 11% para 13,25%.
Na próxima terça-feira, será realizada uma nova reunião do Fórum dos Servidores, no Clube dos Sargentos, para aprovar o texto da ação. O Sindifisco foi representado na reunião pelo presidente Belmiro Rosa Borges e pelo 2º tesoureiro, Sérgio Luiz Teixeira.